Instrumentos de políticas públicas, inovação institucional e adaptação da agricultura às mudanças climáticas no Brasil

Mathews Vichr Lopes & Eduardo de Lima Caldas

Brazilian Journal of Public Administration (Revista de Administração Pública - RAP)2026https://doi.org/10.1590/0034-761220240473article
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Apesar de muitos programas e políticas de adaptação da agricultura às mudanças climáticas terem sido desenvolvidos nos últimos anos, sua implementação é deficiente. Parte do fenômeno pode ser explicado por falhas da governança climática, que requer inovação e transformação institucional para acelerar a implementação de políticas e construir impactos de longo prazo. O presente artigo possui dois objetivos: do ponto de vista teórico-metodológico, abordar a adaptação da agricultura às mudanças climáticas e a inovação na governança climática por meio de instrumentos procedimentais; e, do ponto de vista empírico, rastrear os instrumentos de adaptação climática da agricultura no governo federal brasileiro, organizados entre procedimentais e substantivos. Como resultado, foram identificados 21 programas e políticas relacionados à adaptação climática da agricultura, com 136 instrumentos, dos quais 58 procedimentais. O artigo discute o resultado do levantamento à luz da literatura e aponta desdobramentos de pesquisa que contribuirão para preencher a lacuna na literatura de instrumentos procedimentais.

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