Incentivos fiscais sobre a renda como determinante da Effective Tax Rate

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Resumo O artigo analisa a efetividade dos incentivos fiscais na determinação da Effective Tax Rate (ETR) de empresas brasileiras, abordando uma lacuna na literatura que não considera adequadamente os efeitos desses incentivos sobre o lucro. Com base em uma amostra composta por 392 empresas de capital aberto listadas na B3, a pesquisa analisou dados coletados no período de 2013 a 2022, totalizando 3.920 observações. Foram utilizadas diversas métricas de ETR, incluindo princípios contábeis geralmente aceitos (Generally Accepted Accounting Principles - GAAP), Corrente, Diferida, Cash, Cash3 e Setorial. A metodologia aplicada analisou os dados por meio de estatística descritiva e modelos de regressão em painel de dados desbalanceados, visando compreender as relações entre incentivos fiscais e ETR, bem como o impacto de variáveis como tamanho, alavancagem, intensidade de capital, intensidade de inventário e lucratividade. Os resultados revelaram variações significativas nas métricas de ETR, destacando uma relação complexa entre incentivos fiscais e comportamento tributário. Curiosamente, em métricas como ETR Cash e Cash3, o aumento nos incentivos fiscais foi associado a uma maior carga tributária. Outras métricas, como ETR GAAP e ETR Corrente, também revelaram diferenças substanciais, destacando a influência de fatores específicos do setor econômico e do ambiente regulatório. O estudo reconhece limitações, como a dependência de dados contábeis e a ausência de detalhamento sobre tipos específicos de incentivos. Recomenda-se que futuras pesquisas explorem análises setoriais mais detalhadas e considerem as mudanças na legislação brasileira. Essas conclusões oferecem contribuições significativas para a compreensão das estratégias fiscais empresariais, oferecendo subsídios relevantes para formuladores de políticas públicas, empresas e investidores interessadas na transparência e na competitividade do ambiente corporativo.